Termos de Uso

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

⚠️ Atenção: Ao se cadastrar na Plataforma EcE, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma Educação com Evidências (“EcE”, “Plataforma” ou “Serviço”), você (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. O Serviço

A Plataforma EcE é uma suite de ferramentas pedagógicas baseadas em inteligência artificial que inclui:

  • E-Vidente Planos: gerador de planos de aula com IA
  • E-Vidente Atividades: gerador de slides e atividades imprimíveis
  • E-Vidente PhD: analisador de artigos científicos
  • Gestor de Aulas: planejador visual de aulas
  • Cursos e Formações: conteúdo de formação continuada
  • Biblioteca de Evidências: acervo de pesquisas educacionais curadas

3. Cadastro e Conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
  • Você é responsável por manter a segurança da sua senha
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
  • Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
  • Não é permitido criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1 Trial gratuito

Novos usuários recebem um período de teste gratuito por tempo limitado (conforme indicado em cada produto). Após o término do trial, o acesso é bloqueado até que uma assinatura seja contratada.

4.2 Assinaturas

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal) via cartão de crédito, processadas pelo Stripe. O valor e a periodicidade são exibidos antes da confirmação.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente (Stripe). O cancelamento é efetivo no fim do período pago vigente — você mantém acesso até lá. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo obrigação legal.

4.4 Direito de Arrependimento (CDC)

Para compras realizadas pela internet, você tem direito ao arrependimento no prazo de7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail educacaocomevidencias@gmail.com.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Fazer engenharia reversa ou tentar acessar sistemas internos
  • Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas excessivas
  • Usar a IA para gerar conteúdo falso, enganoso ou discriminatório
  • Violar direitos autorais de terceiros ao fornecer conteúdo à plataforma
  • Inserir dados de alunos identificáveis (nome completo, CPF, fotos) na plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma EcE — incluindo código, design, textos, marca e curadoria de evidências — é de propriedade exclusiva da Educação com Evidências e protegido por direitos autorais.

6.2 Conteúdo que você cria

Os planos de aula, atividades e análises gerados com a assistência da IA pertencem a você. Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestação do serviço.

6.3 Conteúdo de terceiros

A base de evidências científicas da plataforma é curada editorialmente pela equipe EcE a partir de pesquisas de domínio público ou com licenças compatíveis. As referências originais são sempre citadas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma EcE é uma ferramenta de apoio pedagógico, não de substituição ao julgamento profissional do educador. O conteúdo gerado pela IA deve ser revisado pelo usuário antes de uso em sala de aula.

Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões pedagógicas tomadas com base nos materiais gerados
  • Imprecisões geradas pelos modelos de IA (alucinações)
  • Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou força maior
  • Perdas de dados por falha de terceiros (provedores de infraestrutura)

Em qualquer caso, nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Reservamo-nos o direito de descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias.

9. Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem reembolso, se você violar estes Termos. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail educacaocomevidencias@gmail.com. Seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o aviso constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, RJ para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do consumidor conforme o CDC.

12. Contato

Educação com Evidências

Rio de Janeiro, RJ

E-mail: educacaocomevidencias@gmail.com

Site: ecelab.com.br